Política de Privacidade

JC Advocacia · Belo Horizonte/MG

Esta Política de Privacidade descreve como a JC Advocacia coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de quem entra em contato conosco por meio do site, de formulários e de campanhas publicitárias em plataformas digitais.

Ao enviar seus dados, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.

1. Quem trata seus dados

O controlador dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, é:

Razão social: Jéssica Castro Sociedade Individual de Advocacia
Nome fantasia: JC Advocacia
CNPJ: 56.634.339/0001-02
Endereço: Rua Tomé de Souza, 830 — Savassi, Belo Horizonte/MG
E-mail: contato@jessicacastroadv.com
Telefone: +55 (31) 99388-2458

2. Dados coletados

Coletamos apenas os dados necessários para o atendimento e a análise preliminar da sua situação:

Identificação e contato: nome completo, e-mail e telefone ou WhatsApp.
Informações profissionais fornecidas por você: vínculo empregatício atual ou anterior, cargo ou função, tempo de trabalho e a situação relatada.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e páginas acessadas quando você visita o site.

Não solicitamos dados sensíveis em formulários de primeiro contato. Caso você informe espontaneamente dados de saúde ou de outra natureza sensível ao descrever sua situação, eles serão tratados com a mesma confidencialidade e utilizados apenas para a análise do caso.

3. Como coletamos

Formulários de contato disponíveis neste site;
Formulários em campanhas publicitárias em redes sociais e plataformas digitais, incluindo LinkedIn, Google e Meta, quando você opta por preencher e enviar seus dados;
Aplicativos de mensagem, como o WhatsApp, quando você inicia contato;
Comunicação direta por e-mail ou telefone.

4. Para que utilizamos

Entrar em contato para dar retorno à sua solicitação;
Realizar a análise preliminar da situação relatada e prestar orientação inicial;
Prestar serviços advocatícios, caso venha a ser formalizada a contratação;
Cumprir obrigações legais, regulatórias e as normas do Estatuto da Advocacia.

Não comercializamos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários.

5. Base legal

O tratamento se fundamenta nas seguintes hipóteses da LGPD: consentimento (art. 7º, I), execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).

6. Compartilhamento

Seus dados podem ser compartilhados apenas:

Com profissionais e colaboradores do escritório envolvidos no seu atendimento, todos sujeitos ao dever de sigilo;
Com prestadores de serviços de tecnologia que viabilizam nossa operação, como e-mail, armazenamento em nuvem e sistemas de gestão de atendimento, contratualmente obrigados a manter a confidencialidade;
Com o Poder Judiciário, órgãos públicos ou autoridades competentes, quando necessário ao exercício de direitos ou por determinação legal.

7. Armazenamento e prazo de guarda

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito às pessoas autorizadas.

Contatos que não resultarem em contratação: mantidos por até 2 anos, contados do último contato.
Clientes com contrato firmado: mantidos durante a vigência da relação e pelos prazos exigidos pela legislação e pelas normas da advocacia.

Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

8. Segurança e sigilo profissional

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Além das obrigações da LGPD, todas as informações que recebemos estão protegidas pelo sigilo profissional inerente à advocacia, nos termos do art. 34, VII, da Lei nº 8.906/94 e do Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever alcança inclusive as informações prestadas em consultas que não resultem em contratação.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre com quem os compartilhamos; e revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, envie um e-mail para contato@jessicacastroadv.com. Pelo mesmo canal você pode solicitar deixar de receber nossas comunicações.

10. Cookies

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento das páginas, compreender como os visitantes navegam e mensurar o desempenho de campanhas publicitárias. Você pode configurar seu navegador para bloqueá-los, ciente de que alguns recursos podem não funcionar corretamente.

11. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A data da última atualização é sempre indicada ao final desta página.

12. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados: contato@jessicacastroadv.com ou +55 (31) 99388-2458.

Última atualização: 26 de julho de 2026